TRF2 - 5015216-84.2023.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015216-84.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIREQUERENTE: MARCIA RIBEIRO DO CARMOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 18/07/2025 - PETIÇÃO Evento 52 - 19/03/2025 - Determinada a intimação -
05/09/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:30
Decisão interlocutória
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15/07/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 23:02
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/03/2025 17:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:06
Determinada a intimação
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19/03/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 12:30
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:22
Julgado procedente o pedido
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10/01/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/10/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:05
Determinada a intimação
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20/08/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 22
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24/05/2024 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 16:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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24/05/2024 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 14:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/04/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2024 17:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA02F)
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28/02/2024 17:27
Juntada de Petição
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 13:50
Determinada a intimação
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07/02/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 14:39
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA02F para CESOLBAIXAJ)
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09/01/2024 14:33
Despacho
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08/01/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/12/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2023 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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11/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2023 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/12/2023 17:37
Determinada a citação
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01/12/2023 09:16
Juntada de Petição
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30/11/2023 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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