10/09/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000105-86.2025.4.02.5119/RJAUTOR: ANA CAROLINA XAVIERADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:44

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 17 e 18
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 13 e 16
06/02/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 11:34

Juntada de Petição
05/02/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CAROLINA XAVIER <br/> Data: 11/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: LUANA GAIO VOGAS
04/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:25

Determinada a intimação
04/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição
28/01/2025 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/01/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:06

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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