14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003133-19.2025.4.02.5004/ES AUTOR: IASMIN GUEDES DE JESUSADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IASMIN GUEDES DE JESUS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
04/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 12:41

Determinada a citação
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003133-19.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 27/08/2025.
02/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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