18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009168-65.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SAMARA DOURADO SOBRALADVOGADO(A): VINICIUS NASCIMENTO LEITE (OAB RJ249576)AUTOR: RAEL THIAGO SOBRAL TRINDADEADVOGADO(A): VINICIUS NASCIMENTO LEITE (OAB RJ249576) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC. 2.

Silente, voltem conclusos para sentença de extinção. 3.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC. 4.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:46

Decisão interlocutória
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009168-65.2025.4.02.5110 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 08/09/2025.
08/09/2025 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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