TRF2 - 5081611-75.2024.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081611-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCIDES JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia integral (inclusive com as folhas de anotações internas) da CTPS, na qual estão anotados os contratos de trabalhos mencionados no CNIS (Evento 20, CONT3).
Sem prejuízo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, intime-se a CEAB-DJ para que: (a) junte cópia integral do processo administrativo referente ao recurso ordinário interposto em 06.06.2023 (Evento 25, OUT3); (b) apresente o “resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição” mencionado no comunicado de indeferimento da aposentadoria (Evento 15, PROCADM3).
Fica desde logo afastada eventual manifestação da CEAB-DJ ou do INSS no sentido de que os requerimentos indeferidos automaticamente pelo Workflow não são instruídos com o Tempo de Serviço e Resumo, conforme Art. 23, § 5º, inciso I, da PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.087, de 15.12.2022.
Como o “resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição” é documento essencial para fixar os períodos contributivos controvertidos, deverá a CEAB-DJ juntá-lo no prazo assinalado.
Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Tudo feito, venham os autos conclusos. -
18/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 14:52
Juntado(a)
-
15/09/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081611-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCIDES JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia integral (inclusive com as folhas de anotações internas) da CTPS, na qual estão anotados os contratos de trabalhos mencionados no CNIS (Evento 20, CONT3).
Sem prejuízo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, intime-se a CEAB-DJ para que: (a) junte cópia integral do processo administrativo referente ao recurso ordinário interposto em 06.06.2023 (Evento 25, OUT3); (b) apresente o “resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição” mencionado no comunicado de indeferimento da aposentadoria (Evento 15, PROCADM3).
Fica desde logo afastada eventual manifestação da CEAB-DJ ou do INSS no sentido de que os requerimentos indeferidos automaticamente pelo Workflow não são instruídos com o Tempo de Serviço e Resumo, conforme Art. 23, § 5º, inciso I, da PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.087, de 15.12.2022.
Como o “resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição” é documento essencial para fixar os períodos contributivos controvertidos, deverá a CEAB-DJ juntá-lo no prazo assinalado.
Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Tudo feito, venham os autos conclusos. -
29/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
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29/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/08/2025 14:52
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:46
Determinada a intimação
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28/04/2025 20:30
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:23
Determinada a intimação
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04/04/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 18:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 18:58
Determinada a citação
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25/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 12:30
Determinada a intimação
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13/01/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 17:39
Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO41F)
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06/12/2024 17:39
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:11
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
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16/10/2024 13:11
Despacho
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14/10/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 17:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE ELIAS CONCEICAO - EXCLUÍDA
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14/10/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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