29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5092499-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (OAB RJ137619) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.

Intimem-se o INSS e a ADDJ para que se manifestem, devendo apresentar nos autos a informação referente ao acréscimo de 25% no benefício previdenciário pactuado no acordo, pois os documentos juntados nos eventos 51, 52 e 53 não possuem tal informação.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa, desde já fixada em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser aplicada automaticamente após o prazo.

Após o prazo, vistas ao exequente.

Prazo: 15 dias.

Caso o cumprimento da obrigação de fazer tenha sido realizado, cumpram-se as determinações do evento 42, item 2 e seguintes.

Do contrário, voltem os autos conclusos.
27/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:47

Determinada a intimação
17/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição
14/05/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 18:46

Juntada de Petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
14/04/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/04/2025 13:24

Transitado em Julgado
13/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 17:48

Homologada a Transação
27/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
11/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 10:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 15:59

Juntada de Petição
15/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO FERREIRA <br/> Data: 10/02/2025 às 07:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
14/01/2025 19:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:56

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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