TRF2 - 5017947-41.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MAURO CESAR BAPTISTA DA SILVA

CPF *48.***.*54-21

Advogados

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB: 115185/RJ

CPF *82.***.*70-36

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB: 150937/RJ

CPF *02.***.*02-38

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 195786/RJ

CPF *25.***.*91-78

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB: 168829/RJ

CPF *04.***.*51-52

VITOR TERRA DE CARVALHO

OAB: 204998/RJ

CPF *09.***.*74-16

MAIARA LEHER

OAB: 151082/RJ

CPF *00.***.*01-99

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB: 126025/RJ

CPF *24.***.*80-70

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB: 227488/RJ

CPF *57.***.*82-58

LUISA PERBEILS BRAVO

OAB: 247885/RJ

CPF *85.***.*60-37

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

OAB: 233070/RJ

CPF *43.***.*38-33

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO

OAB: 229648/RJ

CPF *52.***.*62-16

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 16:03

    Despacho

  • 06/12/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 22/11/2023 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 27/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 17:26

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/10/2023 13:33

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 17:28

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 16:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 02/10/2023 15:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

  • 02/10/2023 15:10

    Transitado em Julgado

  • 30/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/09/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/09/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/09/2023 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:31

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 10:55

    Recebidos os autos do STF

  • 17/07/2023 16:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 27/03/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 16/03/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/03/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 08:50

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2023 04:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/02/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/02/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/01/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/01/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/01/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/01/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 13:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/01/2023 05:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/01/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/12/2022 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/11/2022 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE

  • 09/11/2022 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/10/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/10/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/10/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/10/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00:00</b>

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017947-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: MAURO CESAR BAPTISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (OAB RJ229648) ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO: BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO: LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO: MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO: VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO: RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO: MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 20/09/2022 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2022 20:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 19/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:11

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/08/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/08/2022 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2022 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2022 16:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 02/08/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/07/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2022 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2022 15:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/07/2022 15:17

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 14/07/2022 10:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 13/07/2022 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/06/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/06/2022 19:14

    Determinada a intimação

  • 24/06/2022 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/06/2022 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 08/06/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/06/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2022 17:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/04/2022 13:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/04/2022 13:18

    Determinada a citação

  • 05/04/2022 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2022 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 12:36

    Determinada a intimação

  • 18/03/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 12:33

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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