09/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006326-82.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE LUIZ GOMESADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇAEm vista de todo o exposto: i) Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 02/05/1996 a 05/02/1998, 01/04/2003 a 31/07/2007 e 01/02/2010 a 31/12/2023, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; ii) Julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer a especialidade dos intervalos de 02/01/1989 a 30/11/1989 e 02/04/1990 a 30/09/1995, com fulcro no art. 487, I, do CPC; iii) julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 204.330.725-2 em favor da parte autora desde a DER (09/01/2024).

Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável no período, conforme determinação supra.
29/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 20:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:02

Determinada a citação
18/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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