TRF2 - 5012524-72.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012524-72.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE: VILA LINK TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): ELOA FERNANDES (OAB RJ063797) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, em face da qual se requer revisão (Evento 16, eProc JFES).
No caso concreto não cabe a antecipação de tutela recursal, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.
Isto porque a parte autora não apresentou comprovante de pedido administrativo do cancelamento do registro junto ao Conselho profissional, de modo que, a cobrança de eventuais anuidades pretéritas mostra-se regular.
Afigura-se imprópria a incursão da matéria de fundo sob o prisma da tutela recursal.
Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.
Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.
Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
10/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 09:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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10/09/2025 09:29
Não Concedida a tutela provisória
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08/09/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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08/09/2025 14:13
Juntada de Certidão
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012524-72.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/09/2025 12:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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