20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2025 11:10

Juntada de Petição
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007069-04.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: MAYANA MIKASA PATROCINIO DE LAVOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PABLO SOUZA DE ALEXANDRE (OAB RJ236070)ADVOGADO(A): MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA (OAB RJ235125)ADVOGADO(A): GEOVANNI MARTINS TORRES (OAB RJ245462)REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: KAMILLA DOS SANTOS PATROCINIO (Pais)ADVOGADO(A): PABLO SOUZA DE ALEXANDRE (OAB RJ236070)ADVOGADO(A): MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA (OAB RJ235125)ADVOGADO(A): GEOVANNI MARTINS TORRES (OAB RJ245462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MAYANA MIKASA PATROCINIO DE LAVOR, representada por usa genitora, KAMILLA DOS SANTOS PATROCINIO contra ato do ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO, objetivando ordem para que decida em processo administrativo de seu benefício.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, indefiro o pedido de liminar.

Notifique-se a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7°, II, da Lei n° 12.016/2009.

Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007069-04.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 08/09/2025.
09/09/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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