10/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
28/08/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071057-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MIGUEL FARIAS DE MENEIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAÍSSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB MG234105)ADVOGADO(A): ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB MG215057)ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150)ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no NCPC, art. 487, I, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se o MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
27/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:46

Julgado improcedente o pedido
18/07/2025 15:53

Juntado(a)
06/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
27/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:25

Juntada de Petição
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 18:31

Despacho
31/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL FARIAS DE MENEIZ <br/> Data: 20/02/2025 às 11:10. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/>
29/01/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 08:51

Juntada de Petição
04/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 22:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:05

Determinada a intimação
11/09/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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