03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002778-40.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS DE MELOADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477)ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 16, CONHON2).

Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.

Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.

Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados.

Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo.

Tutorial no link: como substabelecer um processo.

Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo.

Cumprida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
01/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:52

Determinada a intimação
28/08/2025 22:13

Juntada de Petição
28/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 13:53

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:52

Determinada a intimação
17/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2025 12:19

Determinada a intimação
02/04/2025 11:46

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/01/2025 12:17

Transitado em Julgado
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:00

Homologada a Transação
05/12/2024 15:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:14

Juntada de Petição
11/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:52

Determinada a intimação
02/08/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:10

Determinada a intimação
25/06/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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