14/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006555-47.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ELIZANGELA DAS NEVES LEAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do CPC. Saliento que a exigibilidade dos honorários advocatícios se encontra suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC/15).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:06

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 20:07

Conclusos para julgamento
09/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/07/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 18:39

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
01/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 09:46

Despacho
30/04/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/10/2024 13:53

Juntada de Petição
21/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/10/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/10/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 08:26

Juntada de Petição
09/10/2024 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
08/10/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
08/10/2024 16:39

Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
02/10/2024 15:32

Despacho
02/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
22/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 19:07

Determinada a intimação
22/07/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
30/04/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
19/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2024 13:03

Juntado(a)
27/11/2023 11:17

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/11/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/11/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 62
18/10/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2023 17:30

Determinada a intimação
03/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 19:44

Determinada a intimação
13/09/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/06/2023 13:44

Juntada de Petição
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
26/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZANGELA DAS NEVES LEAL <br/> Data: 22/06/2023 às 16:00. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZAD
26/05/2023 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2023 15:07

Conclusos para julgamento
28/12/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 12:09

Juntada de Petição
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/11/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/10/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 13:01

Determinada a intimação
23/09/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:28

Determinada a intimação
26/08/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/08/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
08/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
04/08/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
20/07/2022 18:46

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
20/07/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/07/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/07/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:55

Determinada a intimação
12/07/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/04/2022 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
25/03/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/03/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 12:34

Determinada a citação
24/03/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 14:14

Juntada de Petição
17/11/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 16:21

Determinada a intimação
28/10/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00