TRF2 - 5012556-77.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:21
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>
-
19/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 07/10/2025, com início à 0h e término em 14/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Conflito de Competência (Turma) Nº 5012556-77.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO SUSCITANTE: Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro SUSCITADO: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
18/09/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
-
18/09/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/09/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 106
-
12/09/2025 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2025 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/09/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/09/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/09/2025 13:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5069690-85.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Conflito de Competência (Turma) Nº 5012556-77.2025.4.02.0000/RJ INTERESSADO: SARAH APARECIDA FERREIRA ANTEROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ, em função de decisão declinatória da competência proferida pelo Juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.
A ação originária em que foi suscitado o conflito negativo de competência tem por objeto a condenação da União para a inclusão de "rubrica de Auxílio Alimentação pago em pecúnia na base de cálculo do Adicional de um terço de férias e Gratificação Natalina (13º salário), bem como ao pagamento das diferenças decorrentes em parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, respeitando a prescrição quinquenal", que, por se tratar parcelas remuneratórias decorrentes de relação regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90), não possui natureza tributária e está afetas às Turmas Especializadas em direito administrativo.
Dessa forma, redistribuam-se os presentes autos a um dos componentes das Turmas Especializadas em matéria administrativa. -
09/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/09/2025 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2025 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB15)
-
09/09/2025 15:05
Alterado o assunto processual
-
09/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 14:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
-
09/09/2025 14:47
Declarada incompetência
-
08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012556-77.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 16:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004188-30.2024.4.02.5104
Nelio Messias de Souza Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007949-84.2025.4.02.5120
Patricia Regina Anjos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diogo de Medeiros Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004954-52.2025.4.02.5006
Luiz Antonio Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001005-76.2025.4.02.9999
Deizi Lino de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Welington Fernandes Amorim
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2025 14:30
Processo nº 5007946-32.2025.4.02.5120
Moyses de Araujo Amorim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luisa Martins Amorim Papaleo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00