19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007962-83.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: JOAO BATISTA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSELI BELO CAVALCANTI (OAB RJ216280)ADVOGADO(A): JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO (OAB RJ206691)ADVOGADO(A): ROBERTA MARIANA NASCIMENTO ASTINE (OAB RJ239828)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (OAB RJ210856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende sua petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, devendo esclarecer se pretende apenas a análise do requerimento ou se pretende a concessão da providência material, caso em que este juízo não seria competente.

Prazo de 15 dias.

Ainda, no mesmo prazo, intime-se o impetrante para carrear ao feito cópia de consulta quanto ao andamento do seu requerimento administrativo, elemento necessário para análise quanto à demora irrazoável alegado e mesmo a apuração quanto à legitimidade da autoridade impetrada, ciente do ônus quanto à comprovação de plano do direito dada a via eleita.
18/09/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:44

Decisão interlocutória
18/09/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO21S)
15/09/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02F)
15/09/2025 15:14

Alterado o assunto processual
12/09/2025 19:40

Declarada incompetência
12/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007962-83.2025.4.02.5120 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 08/09/2025.
08/09/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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