29/01/2025 16:01

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:01

Transitado em Julgado
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 140
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
06/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento
30/10/2024 19:20

Juntada de Petição
10/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 01:22

Juntada de Petição
01/10/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:54

Determinada a intimação
30/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
19/09/2024 12:33

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
05/09/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
04/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento
04/09/2024 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 12:17

Juntada de Petição
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
01/08/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/07/2023 11:13

Despacho
09/06/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
21/05/2023 08:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
04/05/2023 13:13

Juntada de Petição
03/05/2023 07:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:07

Decisão interlocutória
31/03/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 16:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50778077520194025101
08/07/2020 14:32

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
08/07/2020 04:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
15/06/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
12/06/2020 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 21:19

Despacho/Decisão - de Expediente
12/06/2020 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
08/06/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 06/06/2020 Número de referência: 689014
03/06/2020 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 44, 46, 47, 49 e 48
02/06/2020 21:20

Juntada de Petição
23/05/2020 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
28/04/2020 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/04/2020 19:23

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
20/04/2020 20:53

Autos com Juiz para Sentença
30/03/2020 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 30, 32, 33, 35, 34 e 36
30/03/2020 14:00

Juntada de Petição
28/03/2020 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
12/03/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2020 12:32

Sentença sem Resolução de Mérito
20/02/2020 15:25

Autos com Juiz para Sentença
13/02/2020 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 21, 20, 19, 18, 24 e 23
10/02/2020 20:45

Juntada de Petição
27/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
17/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2020 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente
17/01/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8, 7, 9, 11 e 10
06/12/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 317,50 em 05/12/2019 Número de referência: 625778
05/12/2019 22:34

Juntada de Petição
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
07/11/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:51

Despacho/Decisão - de Expediente
06/11/2019 15:46

Juntada de Petição
06/11/2019 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2019 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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