14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 11:13

Juntada de Petição
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038622-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARLENE BASTOS CASEIROADVOGADO(A): WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA (OAB RJ159645)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de modo a: a) declarar a insubsistência da relação jurídica entre a autora e o Banco Agibank, atinente ao contrato de crédito consignado do evento 1, OUT9; b) condenar o Banco Agibank a pagar à autora: b.1) valor correspondente à totalidade do que foi descontado de seu benefício previdenciário em função do referido contrato; b.2) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.

Sobre os montantes a que se refere o item ?b? devem incidir juros e atualização, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Considerando a verossimilhança das alegações autorais e a natureza alimentar da verba em questão, defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata suspensão dos descontos.

Intimem-se.
03/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:52

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 24
06/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:04

Despacho
03/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 10:50

Intimado em Secretaria
29/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
16/05/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição
09/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
07/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:04

Determinada a intimação
05/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
29/04/2025 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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