TRF2 - 5004800-77.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004800-77.2024.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE CARLOS NUNES CANDIDOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 23:30
Homologada a Transação
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12/09/2025 13:18
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004800-77.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSE CARLOS NUNES CANDIDOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 05/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/09/2025 14:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004800-77.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JOSE CARLOS NUNES CANDIDOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2025 14:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
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29/08/2025 15:06
Juntada de Certidão
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21/08/2025 14:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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24/02/2025 16:19
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS NUNES CANDIDO <br/> Data: 16/05/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
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11/02/2025 14:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
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11/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 01:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/01/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 09:51
Decisão interlocutória
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19/12/2024 00:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 13:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/12/2024 10:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
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11/12/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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