09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031877-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA DAISY LUSTOSA LANDIM PINTOADVOGADO(A): ELIANA ALVES DE ANDRADE (OAB RJ096227) DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - Diga a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informando, ainda, se requereu a revisão do benefício em tela na via administrativa antes do ajuizamento da presente ação, de forma a demonstrar o seu interesse de agir.

Deve a parte Autora, também, esclarecer o requerido nos Eventos 14 e 20, tendo em vista que a cópia do procedimento administrativo referente ao NB 188.464.232-0 (protocolo de requerimento nº 476459550) já consta dos Anexos 6/8 do Evento 7.

Acrescente-se que, conforme referidos Anexos 6/8 do Evento 7, foi ressaltada pelo INSS, na via administrativa, a necessidade de apresentação de novos documentos "para acerto de vínculos empregatícios e contagem de tempo constante em certidão de tempo de contribuição", em relação ao NB 42/188.464.232-0, nos seguintes termos: "Despacho (182507757) Enviado em 29/09/2021 16:52 Unidade: 11001800 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII 476459550 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Tarefa principal) NB: 188.464.232-0 Inss, em 29 de setembro de 2021.

Ref.: 42/188.464.232-0 Int.: JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUESAss.: Indeferimento do Benefício 1.

Trata-se de requerimento de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição encerrado em razão do óbito do titular.

Em 08/06/2020 foi realizada exigência para apresentação de documentos necessários à análise do requerimento, em 25/06/2020, requerente anexou os documentos; em continuidade à análise verificou-se a necessidade da apresentação de alguns dos documentos originais, para acerto de vínculos empregatícios e contagem de tempo constante em certidão de tempo de contribuição, assim foi realizada nova exigência solicitando tais documentos originais, porém apenas meses depois verificou-se que o requerente havia falecido em 07/08/2020; assim o processo foi encerrado em razão do óbito do requerente. 2.

Sem mais diligências.

Arquive-se."
03/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:47

Despacho
03/09/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 16:10

Despacho
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:55

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2024 08:56

Juntada de Petição
28/09/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:14

Juntada de Petição
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 21:08

Determinada a citação
16/05/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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