14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005769-71.2019.4.02.5002/ESAUTOR: CRISTIANO FERREIRA COSTAADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:12:04)
14/08/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:12:04)
11/01/2022 20:25

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
02/09/2020 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
10/07/2020 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 20:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 08:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2020 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
25/03/2020 16:57

Juntada - Peças Digitalizadas
17/03/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/03/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2020 14:29

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
03/03/2020 16:13

Autos com Juiz para Sentença
26/11/2019 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/11/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2019 18:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação
13/11/2019 12:54

Autos com Juiz para Sentença
13/11/2019 12:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
10/11/2019 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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