15/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028312-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ALBERTO CORREA SANTOSADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, por MARCOS ALBERTO CORREA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que requer, em síntese, o reconhecimento do tempo especial correspondente aos períodos de atividades laborativas alegadamente exercidas sob condições especiais, com a consequente condenação do réu a promover a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a percepção dos respectivos valores atrasados desde a data da entrada do requerimento administrativo.

Converto o julgamento em diligência.

No caso presente, a parte autora requer a concessão da aposentadoria mediante o reconhecimento como especial dos períodos de e 01/06/1995 a 02/12/2008, trabalhado na empresa BASF; e de 01/09/2009 a 04/02/2019, em que laborou na empresa IFF.

Compulsando os autos, verifica-se que, embora conste o CNIS, não foram juntados a cópia integral do requerimento administrativo do benefício e o PPP dos períodos controvertidos (bem como, se existentes, os respectivos LTCATs), documentos essenciais para a adequada instrução do feito.

Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a cópia integral do requerimento administrativo que originou a presente demanda (protocolo/DER, decisões, recursos e comunicações), bem como os PPPs referentes aos vínculos com BASF (01/06/1995 a 02/12/2008) e IFF (01/09/2009 a 04/02/2019), acompanhados dos respectivos LTCATs ou demais laudos técnicos que os embasem, se existentes.

Após, dê vista ao INSS para manifestação.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
28/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 07:14

Determinada a citação
09/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:31

Determinada a intimação
01/04/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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