TRF2 - 5010046-22.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

NAVEGANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 32.256.414/0001-72

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*06-98

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 16:33

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/05/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/05/2023 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2023 16:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/04/2023 16:25

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 28/04/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/04/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 09:56

    Juntado(a)

  • 24/03/2023 06:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/03/2023 06:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/03/2023 14:22

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/03/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/03/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 12:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2023 13:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/02/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/02/2023 15:37

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/02/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 09/02/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 11:09

    Juntado(a)

  • 09/02/2023 11:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntado(a) - 09/02/2023 11:06:12)

  • 09/02/2023 11:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2023 11:06:12)

  • 09/02/2023 04:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/01/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/01/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2023 15:09

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/01/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/01/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2023 12:54

    Determinada a intimação

  • 29/12/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2022 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/11/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 10:29

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 06:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 24/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 23/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2022 07:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 12:16

    Intimado em Secretaria

  • 03/10/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010046-22.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: NAVEGANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EDITAL Nº 510008758656 (Prazo: 20 dias) O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ  SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Ação de Execução por Título Extrajudicial, Processo nº 50100462220224025101,  em que é autora a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ré NAVEGANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

    E, constando dos autos que NAVEGANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-72, encontra-se em local incerto e não sabido,  C I T A - A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)(mais honorários advocatícios – 10 %, vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do NCPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando-o, também, de que: (1)    efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); (2)    tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (art. 915 e 231 do NCPC);(3)    tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do NCPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.

    Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av.

    Rio Branco, 243 – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Caso ocorra a revelia (artigo 257, IV do NCPC), fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial (art. 72, II, do NCPC), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 30 dias, para apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (artigo 341, parágrafo único do NCPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

    DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23/09/2022.

    Eu, ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.    

  • 26/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

  • 24/09/2022 15:33

    Expedição de Edital - citação

  • 22/09/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 15:08

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 08/09/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 13:50

    Juntado(a)

  • 08/09/2022 13:49

    Juntado(a)

  • 08/09/2022 13:47

    Juntado(a)

  • 08/09/2022 13:45

    Juntado(a)

  • 05/09/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2022 13:40

    Juntado(a)

  • 30/08/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:53

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 16:32

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2022 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/06/2022 21:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/06/2022 21:03

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2022 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/05/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/05/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 10:11

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 13:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 28/04/2022 13:40

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/03/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2022 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2022 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:12

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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