14/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011546-72.2022.4.02.5118/RJAUTOR: WILCILENE DE SOUZA CRISTOVAOADVOGADO(A): JOSE ALFREDO FERREIRA (OAB RJ070673)ADVOGADO(A): MICHELLE SILVA FERREIRA (OAB RJ155441)SENTENÇADiante disso, homologo a desistência com renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, para que produza os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil.

Em razão da perda do objeto, revogo a tutela provisória anteriormente deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Contudo, tendo sido deferida a justiça gratuita à autora, uma vez que se encontra atualmente desempregada, nos termos do artigo 98 do CPC, fica suspensa a exigibilidade da condenação, conforme disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
03/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:56

Homologada renúncia pelo autor
05/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:51

Determinada a intimação
31/07/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:21

Juntada de Petição
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:13

Despacho
28/02/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:30

Determinada a intimação
07/10/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:38

Determinada a intimação
03/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2024 14:33

Determinada a intimação
03/06/2024 10:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003639820234020000/TRF2
22/04/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003639820234020000/TRF2
11/04/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2023 14:16

Conclusos para julgamento
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 12:51

Decisão interlocutória
30/05/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:25

Determinada a intimação
21/03/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/02/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:53

Determinada a intimação
27/01/2023 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003639820234020000/TRF2
20/01/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2023 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003639820234020000/TRF2
07/12/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:22

Concedida a tutela provisória
10/11/2022 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL - EXCLUÍDA
10/11/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 09:03

Determinada a intimação
04/11/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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