08/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026206-30.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERIKA OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): LUIZA AMARAL DA FONSECA (OAB RJ137804)ADVOGADO(A): MARCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB RJ130919)EXEQUENTE: MAURICIO OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): LUIZA AMARAL DA FONSECA (OAB RJ137804)ADVOGADO(A): MARCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB RJ130919) DESPACHO/DECISÃO Ev. 196.

Intime-se a parte exequente para ciência e regular prosseguimento do feito, em dez dias.
29/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:18

Determinada a intimação
07/08/2025 13:08

Juntada de Petição
30/07/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:45

Determinada a intimação
09/05/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/03/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/03/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:01

Determinada a intimação
05/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:44

Determinada a intimação
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição
05/12/2024 07:56

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
30/10/2024 00:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022508-06.2024.4.02.9445/TRF (MARCIO ALVIM DE ALMEIDA)
30/10/2024 00:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022507-21.2024.4.02.9445/TRF (MARCIO ALVIM DE ALMEIDA)
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:57

Determinada a intimação
12/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-42 processada no TRF2 com o no. 50225080620244029445/TRF (MARCIO ALVIM DE ALMEIDA)
12/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-42 processada no TRF2 com o no. 50225072120244029445/TRF (MARCIO ALVIM DE ALMEIDA)
10/09/2024 10:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-42
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
26/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/08/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2024 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-42
19/08/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
31/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:15

Determinada a intimação
19/07/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:44

Determinada a intimação
05/07/2024 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/06/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
21/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/06/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:28

Determinada a intimação
19/06/2024 06:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
27/05/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
09/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:37

Determinada a intimação
09/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUREMA DE OLIVEIRA ALVES - EXCLUÍDA
09/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/04/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 20:40

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 15:07

Juntado(a)
12/03/2024 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2024 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
06/03/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
06/03/2024 13:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2024 21:35

Despacho
16/02/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2024 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
17/01/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
15/01/2024 14:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 104
24/11/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
22/11/2023 13:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2023 15:19

Despacho
20/11/2023 08:24

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2023 12:27

Expedição de ofício
06/11/2023 16:34

Despacho
30/10/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/09/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 09:41

Determinada a intimação
14/09/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 10:50

Determinada a intimação
16/08/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/08/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/07/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 21:31

Determinada a intimação
28/07/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 17:07

Determinada a intimação
03/07/2023 08:50

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2023 09:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:26

Determinada a intimação
14/03/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 11:18

Determinada a intimação
07/02/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 10:49

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023
07/02/2023 10:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50262063020194025101
15/04/2020 19:48

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
15/04/2020 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/03/2020 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
12/02/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2020 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/01/2020 14:25

Juntada de Petição
18/12/2019 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/12/2019 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
18/12/2019 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
12/12/2019 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2019 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2019 14:16

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
12/12/2019 12:12

Autos com Juiz para Sentença
07/12/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
05/11/2019 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
21/10/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2019 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
18/10/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
08/10/2019 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2019 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2019 08:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
04/10/2019 14:05

Autos com Juiz para Sentença
24/09/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
06/09/2019 23:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/08/2019 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
27/08/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 16:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/08/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/06/2019 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/06/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 15:29

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2019 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
30/05/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2019 14:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/05/2019 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/04/2019 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/04/2019 16:17

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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