14/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006225-79.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIO LUIZ COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA MOUTINHO DE AZEVEDO (OAB RJ204391)ADVOGADO(A): VALQUIRIA BRITO MENDES DE MOURA DE AZEVEDO (OAB RJ229327)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela provisória concedida no Evento 16, reconhecendo a obrigação da União em assegurar ao autor o atendimento médico-hospitalar necessário ao seu tratamento oncológico, garantindo a continuidade até alta médica; Condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC.

Sem custas, na forma do art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96.

Intimem-se.
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:45

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 08:43

Juntada de Petição
21/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2025 15:25:16)
25/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146710820244020000/TRF2
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:44

Despacho
14/03/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146710820244020000/TRF2
29/01/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:25

Despacho
09/12/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:10

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146710820244020000/TRF2
16/10/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146710820244020000/TRF2
14/10/2024 10:59

Juntada de Petição
14/10/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 14:37

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:07

Concedida em parte a Tutela Provisória
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 21:05

Juntada de Petição
09/10/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:15

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:46

Juntado(a)
07/10/2024 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/10/2024 23:50

Despacho
07/10/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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