15/04/2024 14:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
15/04/2024 11:29

Recebidos os autos do STF
20/10/2023 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/10/2023 06:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023 06:33

Despacho
19/10/2023 06:33

Despacho
19/10/2023 06:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/09/2023 10:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/09/2023 09:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 100
16/09/2023 09:24

Juntada de Petição
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:57

Juntada de Petição
04/09/2023 10:56

Juntada de Petição
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93
16/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 19:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/08/2023 19:10

Recurso Especial não admitido
10/08/2023 19:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/08/2023 19:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
17/06/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/06/2023 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
15/06/2023 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
15/06/2023 08:22

Juntada de Petição
06/06/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
06/06/2023 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
05/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
28/04/2023 12:49

Juntada de Petição
28/04/2023 12:48

Juntada de Petição
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64
04/04/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2023 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2023 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/02/2023 11:32

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0102731-85.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SERGIO DE OLIVEIRA FLORES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: MARIA CICERA DA SILVA CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: IVONE DA CRUZ JAQUES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: ANA MARIA NEVES CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2023 22:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 137
16/02/2023 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
07/02/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/02/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
02/02/2023 12:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
25/01/2023 10:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
25/01/2023 09:22

Juntada de Petição
09/01/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/12/2022 18:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
13/12/2022 14:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/12/2022 13:00

Juntada de Petição
29/11/2022 13:30

Juntada de Certidão
29/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022 Data da sessão: 13/12/2022 13:00:00
29/11/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 13 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 0102731-85.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANA MARIA NEVES CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: SERGIO DE OLIVEIRA FLORES (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: MARIA CICERA DA SILVA CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: IVONE DA CRUZ JAQUES (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
25/11/2022 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
25/11/2022 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/12/2022 13:00 Sequencial: 12
25/11/2022 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2022 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/10/2022 17:10

Retirado de pauta
23/09/2022 15:28

Juntada de Petição
22/09/2022 19:48

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0102731-85.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SERGIO DE OLIVEIRA FLORES (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: MARIA CICERA DA SILVA CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: IVONE DA CRUZ JAQUES (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: ANA MARIA NEVES CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/09/2022 12:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 74
21/09/2022 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2022 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/01/2021 12:31

Juntada de Petição
23/10/2020 11:58

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
23/10/2020 11:57

Juntada de Certidão
21/10/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
24/08/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/08/2020 12:32

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
18/08/2020 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

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