10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021951-62.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ERIVELTO ABREU DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:21

Determinada a intimação
17/07/2025 10:46

Juntada de Petição
03/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:26

Determinada a intimação
15/03/2025 02:10

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVITJE02
14/03/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 14/3/2025
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 07:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/02/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/01/2025 15:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G03)
20/01/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:15

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 15:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição
15/08/2024 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
22/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:56

Determinada a citação
10/07/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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