15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003866-49.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: WESLEY MACEDO BANCAADVOGADO(A): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ128823) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 5 dias, cumprir correta e integralmente as determinações contidas no despacho anterior.

Decorrido o prazo, não atendido este despacho, venham os autos conclusos para extinção.
11/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:02

Despacho
11/09/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003866-49.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: WESLEY MACEDO BANCAADVOGADO(A): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ128823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a restabelecimento de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos: a) comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). c) comunicação de indeferimento do pleito administrativo de restabelecimento do benefício (Tema 350/STF).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
03/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003866-49.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 01/09/2025.
02/09/2025 23:26

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 23:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/09/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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