TRF2 - 0001072-04.2010.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE BALBI

CPF *32.***.*10-59

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRA

CPF *22.***.*88-87

JOSE DA COSTA MARTINS

CPF *31.***.*44-87

JOSE FERREIRA PINTO

CPF *58.***.*11-34

JOSE BITTENCOURT DE SOUZA

CPF *23.***.*73-15

JOSE CALAZANS PEREIRA

CPF *02.***.*77-72

JOSE DA COSTA NEGRAES

CPF *18.***.*12-91

JOSE DE ALMEIDA PORTO

CPF *06.***.*58-20

JOSE FREIRE DE ANDRADE

CPF *74.***.*05-34

JOSE IGNACIO FERREIRA

CPF *03.***.*49-34

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO

CNPJ: 39.121.421/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 16:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 05/12/2024 19:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/02/2024 15:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/01/2024 14:46

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2024 14:46

    Recurso Especial Admitido

  • 22/06/2023 10:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 06/06/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/04/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/04/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 56, 54, 55, 57, 59, 58, 60, 61 e 62

  • 12/04/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64

  • 22/03/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/03/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/03/2023 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/02/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001072-04.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE FREIRE DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE BALBI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE DE ALMEIDA PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE DA COSTA NEGRAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE CALAZANS PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE BITTENCOURT DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE FERREIRA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE DA COSTA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE IGNACIO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/01/2023 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

  • 31/01/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 10/01/2023 10:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/01/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/01/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/12/2022 11:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/12/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 17, 21, 24, 22, 23, 25, 26 e 27

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 24/11/2022 00:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/11/2022 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 18:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/11/2022 18:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 09:43

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/09/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001072-04.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JOSE BITTENCOURT DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE FERREIRA PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE DA COSTA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE IGNACIO FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE FREIRE DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE BALBI (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE DE ALMEIDA PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE DA COSTA NEGRAES (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JOSE CALAZANS PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/09/2022 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 01/09/2022 11:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 26/08/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/07/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2022 12:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/07/2022 14:31

    Distribuído por prevenção - Número: 00211960820104025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008783-30.2019.4.02.5110

Joana Araujo de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5029355-63.2021.4.02.5101

Jose Francisco da Silva Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5009569-08.2022.4.02.5001

Antonio Carlos Siqueira

Uniao

Advogado: Leonardo Pizzol Vinha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5006056-39.2021.4.02.5107

Jose Geraldo Izidorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5012176-36.2019.4.02.5118

Bruno Marmore

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2019 15:57

Exibir Processo