17/07/2025 09:17

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009569-08.2022.4.02.5001/ESREQUERENTE: ANTONIO CARLOS SIQUEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante
30/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129210-55.2025.4.02.9666/TRF (MATEDI E VINHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129209-70.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS SIQUEIRA)
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009569-08.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SIQUEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos. 1.

Art. 50.

O tribunal comunicará a efetivação do depósito ao juízo da execução, e este cientificará as partes.
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 51292105520254029666/TRF (MATEDI E VINHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 51292097020254029666/TRF (MATEDI E VINHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-07 processada no TRF2 com o no. 51292097020254029666/TRF (ANTONIO CARLOS SIQUEIRA)
19/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:06

Determinada a intimação
15/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-07
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-07
27/02/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
03/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 08:25

Decisão final em incidente indeferido
07/11/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:07

Determinada a intimação
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição
27/08/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:58

Determinada a intimação
19/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:18

Decisão interlocutória
25/06/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/05/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/05/2024 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 02:18

Decisão interlocutória
07/05/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/05/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:58

Determinada a intimação
26/04/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/01/2024 00:11

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:01

Determinada a intimação
11/12/2023 09:19

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 09:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/11/2023 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
22/11/2023 17:55

Transitado em Julgado
22/11/2023 16:32

Recebidos os autos - TNU
11/10/2023 14:02

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/10/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/09/2023 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:40

Determinada a intimação
11/09/2023 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/09/2023 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/03/2023 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/03/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/03/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 09:16

Determinada a intimação
16/02/2023 12:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/02/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/01/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/01/2023 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'
27/12/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/12/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:58

Determinada a intimação
13/12/2022 20:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/12/2022 15:49

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - 12/12/2022 15:40:48)
12/12/2022 15:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
12/12/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/11/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/10/2022 19:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
27/10/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/10/2022 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/09/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/09/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2022 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 14/10/2022 14:00:00
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 14/10/2022 14:00:00
22/09/2022 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2022 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2022 14:00 Sequencial: 186
15/09/2022 15:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/09/2022 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
31/08/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2022 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 09:20

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 14:30

Conclusos para julgamento
05/07/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2022 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:44

Determinada a citação
01/04/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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