TRF2 - 5007094-72.2019.4.02.5102

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEOPOLDO MANHAES GAMA FILHO

CPF *24.***.*54-91

Advogados

MARCOS DE PAULA MANELICHI

OAB: 310623/SP

CPF *31.***.*64-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF *10.***.*74-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:36

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 28/08/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 28/08/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/08/2024 16:59

    Expedição de ofício

  • 07/08/2024 14:52

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 03/07/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 10/06/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 17:41

    Determinada a intimação

  • 07/06/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/03/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 15:04

    Determinada a intimação

  • 04/03/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 05/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 17/11/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 18:43

    Determinada a intimação

  • 17/11/2023 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 17:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/11/2023 13:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNITJE02

  • 13/11/2023 13:15

    Transitado em Julgado

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 24/10/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 24/10/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 23/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 09:58

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2023 06:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 12:08

    Recebidos os autos do STF

  • 17/05/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 09:05

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 04:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/03/2023 12:14

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 03/03/2023 19:33

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 01/02/2023 13:02

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 08:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/01/2023 06:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/01/2023 16:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 30/01/2023 13:19

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

  • 27/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/01/2023 22:17

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/12/2022 14:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 15/11/2022 12:03

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/11/2022 16:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/10/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/10/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/10/2022 23:59

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 07/10/2022 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 15:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 21/09/2022 12:14

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00:00</b>

  • 20/09/2022 20:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2022 20:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 20/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 21/06/2022 15:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2022 15:16

    Juntada de Petição

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/06/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 18:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/06/2022 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/05/2022 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/05/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 17:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/05/2022 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:54

    Determinada a intimação

  • 28/04/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 00:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01F para RJNITJE02S)

  • 11/04/2022 00:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/02/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/02/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2022 17:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/06/2021 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/04/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:00

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 11/02/2021 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 14:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/11/2020 11:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/11/2020 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 28/10/2020 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/10/2020 15:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2020 23:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 23:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 23:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/03/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/02/2020 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 12/02/2020 13:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 01:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/01/2020 15:08

    Juntada de Petição

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 23/12/2019 14:30

    Juntada de Petição

  • 19/12/2019 18:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2019 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 18/12/2019 17:47

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 18/12/2019 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 17:04

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/12/2019 09:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 12:38

    Juntada de Petição

  • 14/10/2019 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2019 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 18:01

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/10/2019 13:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/09/2019 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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