29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003979-19.2024.4.02.5118/RJEMBARGANTE: CLAUDIOMIRO MACHADOADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para desconstituir a constrição judicial lançada sobre o veículo FORD/CARGO 1615, modelo 1990, placa LHM4624, averbada nos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 5002374-48.2018.4.02.5118, assegurando-se a tutela antecipada de urgência, ora deferida.

Determino à Secretaria do Juízo que proceda, com urgência, ao levantamento da restrição judicial averbada no sistema RENAJUD e junto ao DETRAN/RJ sobre o veículo FORD/CARGO 1615, modelo 1990, placa LHM4624 (Evento 2, ANEXO6).

Considerando que a parte embargante deu causa à presente demanda, ao deixar de promover a transferência da propriedade do veículo dentro do prazo legal, nos termos do princípio da causalidade, com fundamento nos artigos 85, § 3º, inciso I, e 493, ambos do Código de Processo Civil de 2015, CONDENO o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tomando-se como base o valor do bem conforme a Tabela Fipe.

Traslade-se cópia da presente sentença para a execução nº 5002374-48.2018.4.02.5118.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
27/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 06:41

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:14

Determinada a intimação
27/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:21

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
29/10/2024 15:52

Juntada de Petição
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/09/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
13/09/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:06

Despacho
22/08/2024 18:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068869220244020000/TRF2
19/07/2024 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068869220244020000/TRF2
08/07/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 00:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068869220244020000/TRF2
15/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:34

Determinada a intimação
10/05/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:57

Juntada de Petição
10/05/2024 11:20

Distribuído por dependência - Número: 50023744820184025118/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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