11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 13:43

Juntada de Petição
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012705-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EUROPA CATERING PRODUCOES DE EVENTOS LTDAADVOGADO(A): LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA (OAB RJ096023)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que os valores que foram depositados pela autora, por força da autorização contida na decisão do Evento 19, na conta 0625/005/86467063-9 são incontroversos, por serem entendidos pela própria parte autora como devidos, e que aquela decisão veio a ser revogada em agravo de instrumento, conforme processo 5011222-42.2024.4.02.0000/TRF2, evento 30, ACOR2, oficie-se a CEF, agência 0625, para que: (i) transfira o valor depositado na conta nº para conta de titularidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - CNPJ – 00.***.***/0001-10 - Banco Caixa Econômica Federal INFRAERO | SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA 4 - Agência 1041 - Conta Corrente 50850-1 conforme informado na petição do Evento 83, fornecendo cópia do comprovante de transferência em 15 (quinze) dias.

Instrua-se diligência com cópia do presente despacho.

Autorizo o envio por meio eletrônico.

Intime-se o perito para realização da prova técnica, no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se alvará em nome do perito para levantamento de 50% dos honorários periciais que já estão depositados e comprovados no Evento 79 (evento 79, GUIADEP4).

Cumprido, intime-se o perito para ciência.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, forneçam os contatos (telefônicos e e-mail) de seus assistentes técnicos para que possam ser notificados do dia e hora da diligência a ser realizada, bem como forneçam documentação a ser solicitada por este perito.

Suspenda-se o feito no aguardo da perícia designada.
01/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:41

Despacho
21/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112224220244020000/TRF2
24/07/2025 10:10

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 57 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 24/07/2025 10:09:39) Número: 50112224220244020000/TRF2
24/07/2025 10:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112224220244020000/TRF2
01/07/2025 15:59

Juntada de Petição
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 10:58

Juntada de Petição
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:30

Despacho
02/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 22:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112224220244020000/TRF2
16/05/2025 18:09

Juntada de Petição
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/03/2025 19:37

Juntada de Petição
17/03/2025 14:53

Juntada de Petição
13/03/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2025 16:11

Despacho
18/02/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:38

Juntada de Petição
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2025 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/01/2025 11:02

Juntada de Petição
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 09:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103269620244020000/TRF2
22/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 00:14

Juntada de Petição
15/01/2025 18:32

Juntada de Petição
07/01/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 14:47

Juntada de Petição
17/12/2024 11:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 09:32

Juntada de Petição
27/11/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/11/2024 18:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103269620244020000/TRF2
07/11/2024 09:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103269620244020000/TRF2
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:14

Despacho
29/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:50

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:03

Determinada a intimação
02/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112224220244020000/TRF2
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103269620244020000/TRF2
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 17:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103269620244020000/TRF2
15/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:55

Decisão interlocutória
12/07/2024 11:13

Juntada de Petição
11/07/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:00

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 11:15

Juntada de Petição
25/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/03/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 648,73 em 07/03/2024 Número de referência: 1155526
06/03/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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