06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082695-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEITOR MAIA DOS SANTOS RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)AUTOR: ISMAEL DOS SANTOS RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda referente à concessão de benefício de Amparo Assistencial (LOAS), com base no artigo 20 da Lei 8.742/93, ajuizada por criança/adolescente. (CRIANÇA/ADOLESCENTE) Em atenção ao evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
27/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:36

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 09:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084077-47.2021.4.02.5101

Fernanda Guimaraes Lemos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003639-47.2025.4.02.5116

Juliana Cardoso de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Nunes Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003638-62.2025.4.02.5116

Luiz Rodrigues Faria

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Marceli Rezende Godinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018248-89.2025.4.02.5001

Rui Belmiro dos Santos Loureiro Muniz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000246-80.2021.4.02.5108

Paulo Henrique Batista de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Lucia Jardim Pereira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo