TRF2 - 5104251-72.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104251-72.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JULIANA FERNANDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO MUGUET DA COSTA (OAB RJ124666)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.
Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ.
Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.
Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação. -
09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 08:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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09/09/2025 08:26
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
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08/09/2025 13:26
Homologada a Transação
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08/09/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:42
Juntada de Petição
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31/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 11:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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29/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:05
Determinada a intimação
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03/04/2025 12:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA <br/> Data: 03/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
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02/04/2025 04:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 01/04/2025 14:21:19)
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17/03/2025 13:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
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17/03/2025 12:36
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2025 18:59
Juntada de Petição
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04/03/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 13:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 15:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 11:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA <br/> Data: 06/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL C
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13/12/2024 10:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
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12/12/2024 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:52
Determinada a citação
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12/12/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 13:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
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11/12/2024 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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