TRF2 - 5006811-91.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006811-91.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ADRIANA MARTINS LOPES SANTOSADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SANTOS (OAB RJ219460) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se. -
15/09/2025 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 13:38
Determinada a intimação
-
12/09/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006811-91.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 01/09/2025. -
01/09/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003133-64.2021.4.02.5002
Newton Fortunato da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5121721-53.2023.4.02.5101
Sumaia Monteiro da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2024 16:39
Processo nº 5025889-31.2025.4.02.5001
Axis Importadora e Exportadora LTDA
Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...
Advogado: Stephan Holanda Pandolfi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071122-42.2025.4.02.5101
Jennyffer Pereira Soares de Freitas
Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recu...
Advogado: Bruno Francisco Pires Lopes de Barros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 18:46
Processo nº 5022798-21.2025.4.02.5101
Fernando Rodrigues de Sousa
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/03/2025 15:08