TRF2 - 5003161-32.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003161-32.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 14:48
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
03/09/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:24
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 10:57
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:04)
-
15/08/2025 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:04)
-
15/08/2025 14:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:05)
-
15/08/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:05)
-
07/08/2025 07:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
29/04/2025 10:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 17:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:29
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
-
26/07/2021 06:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/06/2021 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2021 14:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2021 17:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/06/2021 17:27
Determinada a citação
-
14/05/2021 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2021 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003166-54.2021.4.02.5002
Jose Roberto Paschoal Brites
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022393-91.2025.4.02.5001
Vera Lucia Garrido de Nazareth
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonedes Alvino Flegler
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5073576-92.2025.4.02.5101
Flavia Zettermann Guimaraes Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Karoline Mendonca Jacome
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000444-18.2024.4.02.5107
Raphael Tostes Kindler
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2024 10:32
Processo nº 5082183-31.2024.4.02.5101
Sebastiao Braga da Silva Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00