09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:47

Baixa Definitiva
01/09/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento
31/08/2025 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153612-06.2025.4.02.9666/TRF (ARANHA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2025 19:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153611-21.2025.4.02.9666/TRF (JANAINA SANTOS VALENTE)
22/07/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-67 processada no TRF2 com o no. 51536120620254029666/TRF (ARANHA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-67 processada no TRF2 com o no. 51536112120254029666/TRF (ARANHA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-67 processada no TRF2 com o no. 51536112120254029666/TRF (JANAINA SANTOS VALENTE)
15/07/2025 16:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-67
11/07/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
23/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/06/2025 12:58

Juntada de Petição
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 157
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098095-73.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JANAINA SANTOS VALENTEADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Evento 149 - O pedido de relacionado à implementação da GACEN extrapola os limites objetivos da coisa julgada formada neste processo, em que se discutiu o direito ao restabelecimento do benefício de pensão em favor da parte autora.

Assim, a Requerente deverá demandar essa pretensão em ação própria ou no processo em que postulou a referida gratificação.
06/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:49

Decisão interlocutória
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 19:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-67
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:02

Determinada a intimação
30/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:09

Determinada a intimação
15/10/2024 22:34

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/09/2024 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
27/09/2024 14:15

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024
27/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/09/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/09/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/06/2024 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/05/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/05/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:28

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 12:00

Conclusos para julgamento
23/03/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:38

Determinada a intimação
29/01/2024 00:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/10/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 09:05

Determinada a intimação
27/10/2023 21:52

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 16:00

Determinada a intimação
28/09/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/08/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/08/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 18:09

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/07/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/07/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2023 14:49

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/05/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 11:45

Determinada a intimação
02/05/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 10:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 4º JEF - 27/04/2023 13:30. Refer. Evento 55
19/04/2023 17:55

Juntada de Petição
19/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 53
10/04/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 53
06/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/04/2023 14:54

Determinada a intimação
04/04/2023 21:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 54
03/04/2023 21:52

Juntada de Petição
03/04/2023 21:52

Juntada de Petição
31/03/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/03/2023 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 4º JEF - 27/04/2023 13:30
30/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2023 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
30/03/2023 12:58

Determinada a intimação
22/03/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/01/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/12/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 19:44

Determinada a intimação
13/12/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04
17/11/2022 11:59

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022
17/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/10/2022 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2022 15:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022 Data da sessão: 07/10/2022 14:00:00
21/09/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5098095-73.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: JANAINA SANTOS VALENTE (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
20/09/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2022 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2022 14:00 Sequencial: 30
20/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/06/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:19

Determinada a intimação
10/06/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2022 15:37

Julgado improcedente o pedido
14/02/2022 20:00

Conclusos para julgamento
14/02/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/01/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 21:00

Determinada a intimação
19/01/2022 09:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/10/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2021 12:13

Determinada a citação
24/09/2021 03:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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