09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003171-76.2021.4.02.5002/ESAUTOR: GILMAR DA SILVAADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205)ADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:13)
15/08/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:13)
15/08/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:13)
15/08/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:13)
29/04/2025 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 19:59

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
01/12/2021 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/11/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2021 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2021 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2021 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/11/2021 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 13:30

Determinada a citação
09/11/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC02S)
08/11/2021 16:41

Alterado o assunto processual
05/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2021 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2021 19:42

Declarada incompetência
22/10/2021 18:40

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 12:23

Determinada a intimação
14/07/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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