14/09/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010256-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIZETE DE MELO REISADVOGADO(A): RÔMULO SILVA CHAVES (OAB RJ237842)ADVOGADO(A): ELLEN BUENO FONSECA (OAB RJ172137)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.

I.
03/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:20

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:29

Determinada a citação
02/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:52

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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