17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006848-21.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA SACRAMENTO RIBEIROADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) referente ao período defeso de 01/10/2024 a 31/03/2025.

Emenda à inicial no evento 8.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
15/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 16:21

Determinada a citação
15/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006848-21.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 01/09/2025.
02/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:41

Determinada a intimação
02/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:11

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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