TRF2 - 5008017-68.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/09/2025 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 09:20
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/09/2025 09:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/09/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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10/09/2025 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/09/2025 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
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08/09/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40
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08/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008017-68.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5059413-20.2019.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINSADVOGADO(A): TITO VIANA MARTINS FILHO (OAB RJ173111)ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (OAB RJ165308)INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO MASCARENHAS GALEAOADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRAADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELINADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZAINTERESSADO: MARCOS TAVOLARIADVOGADO(A): CAMILA MARIA DE MORAIS COTAADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIASADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANIADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVESADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDAINTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZOADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDREADVOGADO(A): JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVIDADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINSINTERESSADO: RICARDO CESAR PECORARIADVOGADO(A): ISADORA LIMA MENDESADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSOADVOGADO(A): DANIEL SAMPAIO ROIGADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHAINTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIORADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZAINTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHOADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINSADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDREADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVIDADVOGADO(A): FLÁVIA RAFYZA SOUSA DA CRUZADVOGADO(A): KEROLIN BEZERRA DOS SANTOSINTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNAADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 935, caput, in fine, do CPC, adie-se o julgamento (da atual sessão virtual) para a sessão de julgamento "ordinária", ou seja, presencial ou telepresencial por videoconferência (cf.
Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016), com apresentação em mesa, do dia 17/09/2025.
Quanto a requerimento de sustentação oral (exclusivamente quando esta for cabível) em sessão de julgamento "ordinária", ou seja, presencial ou telepresencial por videoconferência, deve-se atentar, oportunamente, para a observância do procedimento descrito na página do Tribunal na Internet (em https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). -
05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/09/2025 02:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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05/09/2025 02:57
Despacho
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03/09/2025 13:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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03/09/2025 12:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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03/09/2025 12:11
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008017-68.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A): TITO VIANA MARTINS FILHO (OAB RJ173111) ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (OAB RJ165308) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN ADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO(A): CAMILA MARIA DE MORAIS COTA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS INTERESSADO: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO(A): ISADORA LIMA MENDES ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO ADVOGADO(A): DANIEL SAMPAIO ROIG ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO(A): FLÁVIA RAFYZA SOUSA DA CRUZ ADVOGADO(A): KEROLIN BEZERRA DOS SANTOS INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/08/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
-
26/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/08/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 55
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22/08/2025 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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20/08/2025 13:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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19/08/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
23/07/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/07/2025 22:14
Determinada a intimação
-
22/07/2025 12:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2025 18:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 18:14
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
24/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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24/06/2025 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
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17/06/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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17/06/2025 13:29
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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17/06/2025 13:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 677 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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