09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003217-65.2021.4.02.5002/ESAUTOR: SILVANA MARA LOUZADA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:30)
15/08/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:30)
15/08/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:30)
15/08/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:30)
19/05/2025 15:28

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 15:36

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:30

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
10/12/2021 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/12/2021 14:26

Alterado o assunto processual
30/11/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/10/2021 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2021 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 13:22

Determinada a intimação
16/09/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 06:54

Determinada a intimação
09/06/2021 12:58

Alterado o assunto processual
14/05/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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