11/09/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/09/2025 13:16

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
29/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5007114-74.2021.4.02.5108/RJRÉU: AXILES FRANCISCO CORREAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (OAB RJ135785)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ098123)ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA TEOBALDO (OAB RJ207096)RÉU: RACHEL FEIJOLI DE ALMEIDAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (OAB RJ135785)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ098123)ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA TEOBALDO (OAB RJ207096)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e art. 17, §10-B, I, e § 11, da Lei nº 8429/92 , tendo em vista a inexistência manifesta de atos de improbidade no caso concreto, conforme fundamentação.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 23-B, § 2º, da Lei nº 8429/92, pois não houve má-fé da parte autora ao ajuizar esta ação.

Sentença não sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 17, § 19, IV, da LIA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, levante-se eventual indisponibilidade determinada nestes autos sobre bens dos réus.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
13/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:28

Determinada a intimação
12/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:52

Juntada de Petição
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
10/03/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 18:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 72
24/02/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
18/02/2025 15:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/02/2025 15:09

Despacho
14/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:22

Determinada a intimação
23/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/12/2024 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
14/10/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 11:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/09/2024 11:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/09/2024 16:02

Determinada a citação
16/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 19:35

Determinada a intimação
05/09/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 08:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
29/08/2024 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/08/2024 21:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
19/07/2024 18:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024 08:12

Juntada de Petição
08/07/2024 11:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/07/2024 11:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/07/2024 11:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/07/2024 11:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/07/2024 19:44

Determinada a citação
04/07/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/05/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:11

Determinada a intimação
08/05/2024 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 10
24/08/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/02/2023 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/02/2023 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/02/2023 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/01/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/01/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
17/01/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 14:02

Juntada de Petição
05/12/2022 11:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/12/2022 11:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/12/2022 11:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/10/2022 14:52

Expedição de Mandado de citação
18/10/2022 14:52

Expedição de Mandado de citação
18/10/2022 14:52

Expedição de Mandado de citação
18/10/2022 14:52

Determinada a citação
18/05/2022 13:40

Juntada de Petição
20/04/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:46

Determinada a intimação
29/11/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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