11/09/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
01/09/2025 12:19

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
29/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5004732-11.2021.4.02.5108/RJRÉU: AXILES FRANCISCO CORREAADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA TEOBALDO (OAB RJ207096)RÉU: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENOADVOGADO(A): LUCIANO CALDEIRA CARVALHO (OAB RJ154893)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e art. 17, §10-B, I, e § 11, da Lei nº 8429/92, tendo em vista a inexistência manifesta de atos de improbidade no caso concreto, conforme fundamentação.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 23-B, § 2º, da Lei nº 8429/92, pois não houve má-fé da parte autora ao ajuizar esta ação.

Sentença não sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 17, § 19, IV, da LIA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, levante-se eventual indisponibilidade determinada nestes autos sobre bens dos réus.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:57

Determinada a intimação
13/06/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 10:41

Juntada de Petição
30/04/2025 08:56

Juntada de Petição
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
10/03/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 18:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
18/02/2025 15:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/02/2025 15:09

Despacho
14/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:22

Determinada a intimação
23/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 10:44

Juntada de Petição
02/12/2024 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
24/09/2024 15:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/09/2024 15:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/09/2024 10:50

Despacho
23/09/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
11/09/2024 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
15/08/2024 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
12/08/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
12/08/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
08/08/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
02/08/2024 15:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/08/2024 15:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/08/2024 15:12

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/08/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/08/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/08/2024 15:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:23

Determinada a citação
01/08/2024 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
01/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:40

Despacho
28/06/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 21:37

Juntada de Petição - ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO (RJ154893 - LUCIANO CALDEIRA CARVALHO)
21/09/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2022 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
29/08/2022 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/07/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
25/07/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
25/07/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
06/07/2022 13:50

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/07/2022 13:50

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/07/2022 13:50

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/05/2022 13:35

Juntada de Petição
09/05/2022 15:28

Expedição de Mandado de citação
09/05/2022 15:28

Expedição de Mandado de citação
09/05/2022 15:28

Expedição de Mandado de citação
09/05/2022 15:28

Determinada a citação
21/01/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 19:16

Determinada a intimação
10/11/2021 17:48

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2021 17:29

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2021 16:56

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2021 16:37

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 12:41

Concedida a Medida Liminar
28/07/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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