11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007382-30.2023.4.02.5118/RJAUTOR: VALDEMIR FIDELIS MENDESADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer: a) como comuns os períodos de 16/02/1998 a 25/02/1999 (DBM ENGENHARIA LTDA); de 20/11/2000 a 06/12/2000 (ASSAHI MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA); de 18/06/2001 a 13/07/2001 (HIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA); de 07/01/2002 a 11/02/2002 (MISEL ENGENHARIA LTDA); de 13/06/2002 a 24/06/2002 (ENGECARF ENGENHARIA LTDA); de 07/04/2003 a 14/07/2003 (ENGECAMPO ENGENHARIA S/A); de 01/08/2003 a 16/09/2004 (MISEL ENGENHARIA LTDA); b) como especiais os períodos de 26/10/1985 a 16/12/1985 (MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENCAO E PARTICIPACOES LTDA); de 14/08/1986 a 08/09/1986 (MONTREAL ENGENHARIA S A); de 18/05/1987 a 19/06/1987 (SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA); de 24/08/1987 a 09/09/1987 (G M T MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA); de 28/01/1993 a 06/09/1963 (CONFAB MONTAGENS LTDA); de 06/04/1987 a 18/04/1987 (ITAIPUAM MONTAGENS S/A); de 07/09/2005 a 02/07/2007 (SKANSKA BRASIL LTDA) e, por consequência: c) revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade NB 41/201.825.766-2 com efeitos financeiros a contar da DIB (30/06/2021), promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.
09/09/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:04

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 18:03

Juntado(a)
12/05/2025 19:58

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:10

Despacho
06/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:10

Juntada de Petição
17/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 09:19

Juntada de Petição
07/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
19/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:36

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 19:00

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:47

Juntada de Petição
03/06/2024 11:11

Despacho
24/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:22

Determinada a intimação
09/03/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/11/2023 14:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/10/2023 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
26/09/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/09/2023 12:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2023 22:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2023 22:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2023 14:45

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
20/09/2023 12:30

Despacho
19/09/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 09:48

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:22

Despacho
31/07/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 17:17

Determinada a citação
16/05/2023 17:00

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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