16/09/2025 16:49

Juntada de Petição
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
02/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034544-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO SODRE FILHOADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Tema Representativo n. 372 (PEDILEF n. 5003645-46.2022.4.04.7010/PR): "o direito ao abatimento do contrato do FIES ao profissional da saúde previsto no art. 6º-B, III, da Lei 10.260/2001, abarca o período de Março/2020 a 22/05/2022 (Portaria 188/2020 e Portaria 913/2022)" Julgado em: 25.6.2025.

Juiz Federal Relator: LEONARDO CASTANHO MENDES.

Acórdão publicado em: 26.6.2025.

Trânsito em julgado: 29.7.2025.

Sendo assim, intimem-se às partes, por 15 dias para ciência da referida decisão, bem como para juntada de requerimentos.

Rio de Janeiro, 01/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000239386
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:17

Determinada a intimação
01/09/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 11:11

Despacho
19/03/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição
21/02/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição
22/07/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 12:00

Determinada a intimação
18/07/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 15:45

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
28/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 14:53

Determinada a citação
23/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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