19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007035-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALCILEIA TERRAS DE ASSISADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
18/09/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007035-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALCILEIA TERRAS DE ASSISADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) DESPACHO/DECISÃO I- Ante o teor da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.

II- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

III- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

IV- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. V- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

VI- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:33

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:50

Determinada a intimação
10/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000669-97.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 26, 31, 42
07/07/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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