11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000529-56.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: DJALMA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (evento 40) em face da decisão do evento 36, objetivando seja suprida omissão quanto à fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença.

Não vislumbro omissão a ser sanada, haja vista que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC, não cabe, no presente caso, condenação em honorários: § 7º Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.

Cadastre-se o requisitório com base nos valores apontados no evento 35, CALC2 , não impugnados.
01/09/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2025 15:06

Juntada de Petição
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
04/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:57

Decisão interlocutória
20/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:31

Despacho
24/10/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:43

Decisão interlocutória
08/08/2024 12:57

Juntada de Petição
19/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/07/2024 13:25

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 18:41

Conclusos para julgamento
07/12/2023 18:41

Despacho
09/10/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/08/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:47

Decisão interlocutória
01/08/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2023 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:00

Decisão interlocutória
27/02/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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