TRF2 - 5005136-53.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005136-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LEONIDIO GUEDES DE MORAESADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
Absolvo o réu dos danos morais. Condeno o réu em danos materiais referentes aos honorários contratuais despendidos com o Advogado particular vinculados ao processo judicial diverso deste e indicado na inicial.
Limito a indenização em 20% do valor auferido pelo autor. Explico melhor: 20% da base de cálculo dos honorários referente a ação já ganha (geralmente o valor dos atrasados).
O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar do desembolso.
Após a correção, o valor deverá ser acrescido de juros de mora de 0.5% ao mês a contar do indeferimento administrativo impugnado (art. 398 do CC).
Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo autor, com indicação das provas correspondentes.
Sem custas nem honorários de sucumbência nesta ação. -
04/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 22:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/06/2025 02:09
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/04/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/02/2025 19:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/02/2025 19:58
Determinada a citação
-
25/02/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/02/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5089369-71.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Cristiane Aparecida dos Santos
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5079702-95.2024.4.02.5101
Bruna Vieira Miranda Moura de SA
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5040736-63.2024.4.02.5101
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Farmacia Redentor de Mage LTDA
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2024 10:58
Processo nº 5040736-63.2024.4.02.5101
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Farmacia Redentor de Mage LTDA
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/12/2024 17:10
Processo nº 0136586-16.2016.4.02.5101
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Afonso de Souza
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2024 21:16